A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE DIGITAL: UMA RELEITURA BIBLIOGRÁFICA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO EM DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Verifica-se que a questão da delimitação da liberdade de expressão no ambiente virtual se tornou cada vez mais complexa e urgente. Isso porque, se de um lado, se tem a liberdade de expressão e de pensamento como direito fundamental; de outro, por consequência, há limitações para o exercício irrestrito, implicando-se como mecanismo moderador em prol da pacificação social. Dentro desse cenário, a liberdade de expressão e pensamento são cada vez mais frequentes no meio digital, impondo como controle a responsabilidade de usuários e de plataformas, bem como os mecanismos de controle judicial. Nessa toada, a presente pesquisa, através de uma metodologia exploratória e de revisão bibliográfica, assenta na ideia de conciliar a liberdade de expressão com outros direitos fundamentais, enfrentando-se desafios para estabelecer limites claros e uniformes no ambiente digital. A partir deste panorama, evidencia-se a necessidade de um diálogo aprofundado entre diferentes atores sociais – legisladores, juristas, plataformas digitais e sociedade civil – para a construção de um arcabouço normativo mais eficaz e equilibrado. Por fim, serão traçados os limites da discussão para definir a importância de um debate multidisciplinar e abrangente sobre a liberdade de expressão no ambiente digital.