A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
Palavras-chave:
Micro e pequenas empresas; justiça contributiva; capacidade contributiva; políticas públicas.Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o sistema tributário brasileiro e os seus princípios reagentes como mecanismo de sustento das políticas públicas que reverberam na própria ideia de sustento do Estado. A capacidade contributiva também deve ser levada em conta, porquanto a justiça tributária é a própria ideia de equidade, buscando a diferenciação tributária de acordo com a renda de cada cidadão. No sistema tributário “simples nacional” é a ideia de justiça tributária por permitir que empresas possam tributar de forma diferenciada em prol da própria geração de emprego e da justiça social pregada em um estado democrático. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica por publicados em meios próprios.
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Referências
ALBERTI, XERXES RICARDO. Comparativo Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. REFAF 2020 – Revista Eletrônica Multidisciplinar da Faculdade de Alta Floresta – ISSN: 2238-5479. 2013. Disponível em: http://refaf.com.br/index.php/refaf/article/view/109/0. Acesso em 1 mar. 2024.
ANSELMINI, P.; BUFFON, M. Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 226–258, 2018. DOI: 10.5433/1980-511X.2018v13n1p226. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29111. Acesso em: 10 maio. 2024.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BONFANTI, Cristiane. ICMS é o tributo mais prejudicial à indústria, dizem empresários. Agência de Notícias CNI. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/icms-e-o-tributo-mais-prejudicial-a-industria-dizem-empresarios/. Acesso em: 15 fev. 2024.
BRASIL. Código Tribunal Nacional. L5172COMPILADO. Planalto.gov.br. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 15 fev. 2024
__________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.
__________. Lei Complementar. D3000. Planalto.gov.br. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3000.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.
__________. Lei Complementar. LCP 123. Planalto.gov.br. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.
__________. Senado Federal. PLP 33/2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147453. Acesso em: 11 mar. 2024. Acesso em: 11 mar. 2024.
BASTOS, Alder Thiago. A Saúde mental da criança vítima de alienação parental. Curitiba, PR: Brazil Publishing, 2019.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Política econômica, ordenamento jurídico e sistema econômico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2019.
CAMBRUS, Micheli. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Lucro Real X Lucro Presumido X Simples Nacional. Tapejara: FAT, 2017.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2006
CONCEIÇÃO, Franciele Fogaça da. O IMPACTO TRIBUTÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE: 2017. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5391. Acesso em: 11 mar. 2024.
DANILEVICZ, Rosane Beatriz Jachimovski. O princípio da essencialidade na tributação. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 28, 2011. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/71068/40332. Acesso em: 11 mar. 2024.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário – 9. ed. – São Paulo: Saraiva, 2023.
MINARDI, Josiane. Manual de Direito Tributário – 2.ed. – Bahia: Editora Juspodivm, 2015.
NARETTO, N.; BOTELHO, M. dos R.; MENDONÇA, M. A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO BRASIL: DO APOIO INDIVIDUAL AO APOIO A EMPRESAS ARTICULADAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS. Planejamento e Políticas Públicas, [S. l.], n. 27, 2022. Disponível em: www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/51. Acesso em: 27 set. 2024.
OLIVEIRA, Guilherme André de. A tributação de lucros e dividendos no Brasil. Projeto de Monografia apresentado a Universidade Prespeteriana Mackenzie de São Paulo, como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho. 2022. Disponibilizado em: https://dspace.mackenzie.br/items/43df9c40-f757-4c71-9f89-6fac67d0facd. Acesso em: 11 mar. 2024.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. – 14. ed. - São Paulo: SaraivaJur, 2023.
PÊSSOA, Leonel Cesarino; COSTA,Giovane da; MACCAR Emerson Antonio. As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS. Revista Direito GV: 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322016000200345. Acesso em: 11 mar. 2024.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Wellington. Simples Nacional – Hipóteses que não permitirão o crédito de ICMS. Arquivei. Disponível em: <https://arquivei.com.br/blog/simples-nacional-hipoteses-que-nao-permitiram-credito-icms/#Simples_Nacional_O_ICMS_e_as_possibilidades_de_credito>. Acesso em: 11 mar. 2024.
SOUZA, Thiago. Regime Tributário: o que você precisa saber? Soluções fiscais: Dootax, 2019. Disponível em: https://dootax.com.br/regime-tributario-o-que-voce-precisa-saber/#:~:text=Os%20principais%20regimes%20tribut%C3%A1rios%20existentes%20no%20Brasil&text=No%20Brasil%2C%20s%C3%A3o%20tr%C3%AAs%20as,Lucro%20Real%20e%20Simples%20Nacional. Acesso em: 20 jan. 2024.
TORRES, A. K. B. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA JUSTIÇA SOCIAL. Revista Jurídica da FA7, v. 9, n. 1, p. 87-96, 30 abr. 2012. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/102. Acesso em: 11 mar. 2024.
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