ATUAÇÃO DO CADE NA CONCORRÊNCIA BRASILEIRA: UM ESTUDO DE CASO.
Palavras-chave:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Concorrência; Práticas anticompetitivas; Fusões e aquisições; Monopólio; Nestlé Brasil; Kopenhagen; Concentração de Mercado; Defesa da concorrência; Abuso de posição dominante; Inovação; Consumidores;Resumo
Abordo a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na promoção da concorrência e defesa do livre mercado no Brasil. O objetivo principal é analisar os mecanismos, políticas e impactos das ações do Cade na economia e sociedade contemporânea, focando em um estudo de caso específico. Adoto uma metodologia qualitativa, utilizando análise documental e de conteúdo de estudos de caso representativos, especialmente a intervenção do Cade na aquisição da Kopenhagen pela Nestlé Brasil, destacando possíveis concentrações de mercado e práticas anticompetitivas. Exploro as hipóteses de que tal aquisição poderia resultar em abuso de posição dominante e formação de monopólios, prejudicando concorrentes menores e consumidores. Concluo que o Cade é essencial para garantir um mercado justo e competitivo, prevenindo a concentração excessiva de poder econômico e promovendo a inovação e o empreendedorismo. A atuação do Cade, portanto, não apenas combate práticas prejudiciais à concorrência, mas também assegura uma distribuição equitativa de recursos e benefícios à sociedade como um todo.
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Referências
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