Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação
É com grande satisfação que apresentamos a Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação (RBDIN), uma publicação dedicada à divulgação de pesquisas e inovações que contribuem para o avanço do conhecimento nas áreas de desenvolvimento científico e tecnológico. A RBDIN tem como objetivo principal oferecer um espaço de reflexão e debate, promovendo a interação entre acadêmicos, pesquisadores, profissionais e estudantes, visando a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Os autores se responsabilizam civil, administra e penalmente pela originalidade das publicações e tem ciência absoluta de que textos que não são de suas respectivas autorias podem gerar procedimentos judiciais ou administrativos, bem como a exclusão permanente do respectivo manuscrito da plataforma. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original. b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na RBDIN. c) Os artigos e resenhas publicados na RBDIN são de responsabilidade exclusiva dos autores. d) Após sua aprovação, os autores serão identificados em cada artigo, devendo informar à RBDIN sua instituição de ensino/pesquisa de vínculo e seu endereço completo.
OS DESAFIOS DA REDE INTERSETORIAL NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL: O DIÁLOGO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSELHO TUTELAR E SOCIEDADE CIVIL NA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTOJUVENIL
O presente artigo objetiva analisar os desafios enfrentados pela rede intersetorial no combate ao abuso sexual infantil, este sendo concebido como o ato pelo qual crianças ou adolescentes são usados para fins de obtenção de satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, podendo afetar o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos vitimados, sendo tal problemática considerada, portanto, uma questão de saúde pública. A pesquisa parte da premissa de que se dá por fundamental a articulação entre os diversos setores (...), analisa-se o fundamental diálogo entre as políticas públicas, o Conselho Tutelar e a sociedade civil na efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente. A metodologia utilizada se dá pela natureza qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica escorada pela verificação dos documentos publicados em meios físicos e digitais alinhavando-se aos problemas e objetivos perseguidos. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda há lacunas na efetividade das políticas públicas e na integração dos serviços, o que fragiliza o enfrentamento da violência sexual e compromete a proteção integral infantojuvenil, sendo imprescindível a efetiva e eficaz intervenção com a finalidade de aprimoramento de tal rede, visando melhorias e perspectivas futuras na proteção integral deste vulnerável grupo de pessoas.
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VULNERABILIDADE SOCIAL E DESEMPENHO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – SP: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS E AS POTENCIALIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A vulnerabilidade e a desigualdade social, são aspectos que influenciam diretamente no desenvolvimento escolar, gerando situações de fragilidade que impedem o desenvolvimento cognitivo e contribuem para o aumento da dificuldade de aprendizagem, a carência de suporte familiar, e um ambiente instável são prejudiciais à concentração e a capacidade de aprender, dessa forma, este artigo busca, portanto, analisar a complexa relação entre o contexto de vulnerabilidade social e seus possíveis impactos no desempenho escolar de crianças e adolescentes no município de Bertioga, destacando a importância da escola como espaço de proteção e desenvolvimento integral. No desenvolvimento da pesquisa, a abordagem foi de natureza qualitativa por analisar os aspectos subjetivos de um fato da realidade social. Para a coleta de dados foram adotados os procedimentos de levantamento bibliográfico e levantamento documental.
RECONHECIMENTO FACIAL ATRAVÉS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IMPLICAÇÕES NA PERSECUÇÃO PENAL
O presente artigo analisa as complexas implicações decorrentes da utilização de sistemas de reconhecimento facial baseados em inteligência artificial (IA) como ferramenta na persecução penal no Brasil. Diante da crescente adoção dessa tecnologia por órgãos de segurança pública, torna-se imperativo investigar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio e os direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar essas implicações, considerando aspectos técnicos, legais, éticos e jurisprudenciais. Especificamente, busca-se descrever o funcionamento da tecnologia, identificar o marco legal aplicável (...) sobre reconhecimento de pessoas e provas tecnológicas, discutir os riscos inerentes (vieses algorítmicos, discriminação, erros judiciais, violação da privacidade e da presunção de inocência) e apontar desafios para sua regulamentação e uso responsável. A metodologia adotada consiste em revisão narrativa e análise documental de artigos científicos, legislação e decisões judiciais. Conclui-se que, embora a tecnologia ofereça potencial investigativo, seu uso atual na persecução penal brasileira enfrenta sérios questionamentos legais e éticos, dada a falta de regulamentação específica, os riscos de vieses discriminatórios e falhas, e a jurisprudência restritiva dos tribunais superiores quanto à validade do reconhecimento como prova isolada, demandando cautela extrema, controle rigoroso e um amplo debate sobre seus limites e necessidade.
MODA DESCARTÁVEL: O CONSUMO EFÊMERO NO FAST-FASHION E COMO SE É LEVADO A POLUIR SEM PERCEBER
Este artigo discute como o modelo fast-fashion intensifica os impactos ambientais ao estimular o consumo acelerado e a produção descartável de roupas. O estudo tem como objetivo analisar de que forma a indústria da moda contribui para a poluição por meio de práticas insustentáveis e do estímulo ao desejo de compra constante. A problemática surge no exato ponto em que se questiona a durabilidade dos produtos e o impacto ambiental dessa produção em massa, justificando o presente trabalho em razão da proteção ambiental e sustentabilidade esperada. A metodologia adotada é qualitativa e bibliográfica, fundamentada em autores que abordam meio ambiente, consumo e estratégias de mercado. Conclui-se que o marketing desempenha papel central na manutenção desse ciclo, ocultando danos ambientais e reforçando comportamentos de consumo efêmero.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: IMPACTOS DO USO DA TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O presente artigo tem por objetivo a análise das problemáticas da interação entre tecnologia e direito, especialmente na aplicação de mecanismo de Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro, com foco nas IAs utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os objetivos da pesquisa envolvem a identificação do conceito de inteligência e Inteligência Artificial, o processo evolutivo da relação entre direito e tecnologia, – com ênfase na atualidade –, a aplicação das ferramentas VictorIA e MarIA pelo STF, e os impactos decorrentes dessa conjuntura. A problemática advém da contínua evolução da sociedade e da tecnologia, que por sua vez estreitam a relação entre o judiciário e o uso da inteligência artificial, suscitando debates sobre a otimização do poder judiciário e a prestação jurisdicional em possível detrimento ao fator humano, intimamente vinculado ao Direito e a capacidade jurídica. Para elaboração da pesquisa, usou-se o método dialético-exploratório, através do procedimento bibliográfico e da leitura seletiva de doutrinas brasileiras e estrangeiras.
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A DICOTOMIA ENTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO.
O presente artigo analisa os impactos da inteligência artificial (IA) na administração pública, com enfoque nas potencialidades tecnológicas e nos desafios éticos e jurídicos envolvidos em sua aplicação. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, o trabalho examina casos práticos nacionais e internacionais, como os sistemas utilizados por tribunais superiores no Brasil (VICTOR, RAFA, ATHOS) e experiências de digitalização administrativa em países como Estônia, Singapura e Reino Unido. Destaca-se a tensão existente entre a necessidade de modernização da máquina pública e a observância dos princípios constitucionais, especialmente os da legalidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O artigo também discute os riscos relacionados à opacidade decisória, aos vieses algorítmicos e à violação de direitos fundamentais, propondo a importância de uma regulamentação ética e transparente para a adoção segura da IA no setor público. Por fim, conclui-se que a inteligência artificial, se implementada com responsabilidade e observância jurídica, pode ser uma aliada estratégica da administração, promovendo inovação sem afastar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
GAMBOA DE PEDRA E A EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL NO SENAC BERTIOGA: UM ESTUDO DE CASO
O artigo apresenta o estudo de caso do projeto Gamboa de Pedra, desenvolvido com estudantes do curso Técnico em Publicidade da unidade de Bertioga do Senac São Paulo, e tem como objetivo analisar como experiências curriculares territorializadas podem contribuir para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). A proposta integrou conteúdos de comunicação, meio ambiente e cultura local, por meio de visita ao manguezal do Rio Guaratuba, protegido pelas Unidades de Conservação Parque Estadual Restinga de Bertioga e Área de proteção marinha do litoral centro — ecossistema único e ameaçado, produção autoral de imagens pelos estudantes, oficinas interdisciplinares e a criação de uma exposição com recursos digitais (QR Code e redes sociais). A partir de uma abordagem qualitativa, o artigo evidencia como práticas pedagógicas que articulam currículo, território e tecnologias ampliam a visão crítica e o engajamento dos estudantes frente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o EDS 14 vida na água.
Educação para o Desenvolvimento Sustentável
EVOLUÇÕES E INOVAÇÕES DAS NORMAS GERAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Verifica-se que a trajetória normativa das compras e contratações públicas no Brasil tem passado por significativas transformações, impulsionadas pela necessidade de modernizar a gestão administrativa e torná-la mais eficiente e transparente. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar, a distância entre os avanços previstos na legislação especialmente com a transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021 e os resultados efetivamente observados na rotina da Administração Pública. Para tanto, a referida pesquisa é amparada na metodologia de revisão bibliográfica e qualitativa, trazendo como problema central o distanciamento entre o que é previsto nas normas legais e o que se concretiza na prática cotidiana. A investigação aponta que, embora a nova legislação introduza mecanismos modernos como o planejamento estratégico das contratações, o uso de tecnologia e a flexibilização de modalidades licitatórias, persistem barreiras estruturais, culturais e operacionais que dificultam sua plena implementação. A partir deste panorama, o estudo busca identificar práticas bem-sucedidas de aplicação da nova lei e refletir sobre o papel do Estado e da sociedade na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e inovadora.
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DE PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
O presente trabalho analisa o processo de alfabetização e letramento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ressaltando a importância de práticas pedagógicas individualizadas e inclusivas, fundamentadas em políticas públicas e legislações como a LDB 9.394/96, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012). A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, realizou levantamento bibliográfico e coleta de dados em escolas públicas de Bertioga, investigando como docentes utilizam ou podem utilizar metodologias e tecnologias assistivas, como PECS, TEACCH e ABA, para atender às necessidades de aprendizagem de alunos com TEA. Os resultados indicam que a eficácia da alfabetização depende de avaliação diagnóstica contínua, da formação docente e da colaboração entre escola, família e profissionais da saúde. É evidente que a alfabetização de crianças com TEA requer atenção às particularidades individuais, assegurando inclusão, equidade, autonomia e uma educação verdadeiramente inclusiva.
de Souza Dias de Jesus de Souza Dias de Jesus
COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS APLICADAS AO CONTEXTO PENITENCIÁRIO: UMA PROPOSTA DE MELHORIA DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS
Verifica-se que a atenção ao desenvolvimento humano no contexto penitenciário vai além da simples aplicação de medidas punitivas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar como as competências socioemocionais — como empatia, autocontrole, resiliência, cooperação e responsabilidade — podem ser aplicadas e desenvolvidas dentro das unidades prisionais, considerando seus impactos no comportamento individual e no ambiente coletivo. Para tanto, é realizada pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, com análise dos dados pelos métodos dedutivo e sistêmico. A pesquisa resultou na identificação de que o estímulo a essas habilidades contribui para a melhoria das relações interpessoais, redução da violência e construção de projetos de vida mais saudáveis entre os apenados. A partir deste panorama, discute-se a importância das competências socioemocionais como ferramentas fundamentais para a ressocialização. Por fim, são traçados os limites da discussão, apontando os desafios e as possibilidades de implementação de práticas educativas mais humanizadas no sistema prisional.
BENEFÍCIOS E DESAFIOS DA POLÍTICA QUE RESTRINGE O USO DE CELULAR EM ESCOLAS NO BRASIL: VISÃO DE ALUNOS E PROFESSORES
Este artigo discute os benefícios e desafios da política pública que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras, conforme a Lei Federal nº 15.100/2025. O estudo analisa a percepção de professores e alunos sobre os efeitos da medida, especialmente em relação à concentração, socialização e bem-estar mental. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi conduzida por meio de questionário eletrônico e entrevistas com 45 participantes de diferentes cidades brasileiras. Os resultados indicam ampla aprovação da lei entre docentes, que relatam ganhos em foco e interação social, enquanto os estudantes apresentam opiniões mais heterogêneas, mesclando aceitação e resistência. As principais sugestões de aprimoramento incluem maior diálogo com a comunidade escolar e estratégias de adaptação pedagógica. Conclui-se que a política apresenta potencial para promover ambientes escolares mais saudáveis e concentrados, desde que acompanhada de ações educativas e participativas.
Josefa Paula Duarte da Silva Duarte da Silva
ADMINISTRAÇÃO NA MOVIMENTAÇÃO DAS CARGAS DO PORTO DE SANTOS
Este trabalho analisa a administração na movimentação de cargas do Porto de Santos, o maior da América Latina e responsável por quase 29% das exportações brasileiras em 2024. O objetivo é entender os principais problemas que afetam o funcionamento do porto e como eles influenciam a logística, os custos e a competitividade das operações. A pesquisa é de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, permitindo compreender como funcionam os processos logísticos, administrativos e tecnológicos que impactam o dia a dia do porto. Foram abordados pontos como a integração entre rodovias, ferrovias e hidrovias, a infraestrutura existente, o uso de sistemas digitais e as dificuldades enfrentadas, como congestionamento de caminhões, burocracia na liberação de cargas, limitações do calado e impactos ambientais. Os resultados indicam que a modernização, o uso de tecnologia e a integração entre os diferentes modais são fatores que influenciam diretamente a eficiência operacional e a competitividade do porto. Conclui-se que a gestão mais integrada e o avanço tecnológico podem tornar o Porto de Santos mais eficiente, fortalecendo o comércio exterior brasileiro, a economia e o desenvolvimento regional.
Vitor Dario Elizeu da Costa Dario Elizeu da Costa2F
Rafael Sant'ana do Nascimento Sant'ana do Nascimento
A SUBUTILIZAÇÃO DA ÁGUA: IMPACTOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA (SP) SOB A LÓGICA FINANCEIRA
O presente artigo analisa criticamente a gestão da água como bem comum, com foco no caso do município de Bertioga (SP), em um contexto de crescente financeirização e desestatização dos serviços públicos. A partir de referenciais teóricos, discute-se como a lógica de mercado, impulsionada pela revolução digital e capitaneada por fundos financeiros como a BlackRock, redefine o acesso à água e compromete os direitos sociais e ambientais. São abordadas as transposições de rios, como a do Itapanhaú, e seus impactos ecológicos, especialmente sobre os manguezais, tensionando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 e 14). O estudo mobiliza diferentes fontes documentais — incluindo processos judiciais — e propõe uma leitura crítica sobre os limites e possibilidades da gestão pública, da educação para o desenvolvimento sustentável e da mobilização social. A análise enfatiza a centralidade da educação e da ação coletiva para a preservação da água como direito e não como mercadoria.
Guilherme dos Santos Dias Rodrigues dos Santos Dias Rodrigues
A RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O presente trabalho científico tem como objetivo a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, visto que se apresenta como um dos maiores desafios do Estado diante dos entraves estruturais que comprometem sua efetividade. Neste contexto, o objetivo central perfaz na análise, sob metodologia dedutiva, a distância entre os preceitos legais estabelecidos pela legislação vigente e os resultados práticos consolidados no Brasil, especialmente recortando-se o foco de estudo na região da Baixada Santista. A problemática reside na existência do direito à ressocialização, mas com barreiras político-sociais que permitam a sua efetividade. Justifica-se o presente trabalho na existência de um número considerável de população carcerária e ex-detentos que, sem a chance adequada, reincidem na prática criminal. Para tanto, é realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema, através de referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, de modo que os dados coletados sejam analisados à luz dos direitos constitucionais assegurados aos cidadãos em cárcere privado.(...), o estudo busca identificar práticas ressocializadoras bem-sucedidas e propor reflexões sobre a responsabilidade do Estado e da sociedade na construção de um sistema penal mais humanizado e funcional, concluindo, ao final, sobre os principais problemas empregados pela política pública que assegura a ressocialização de indivíduos que frequentaram o cárcere.
Stefany Dias do Vale Terencio dos Santos
A IMPORTÂNCIA DO CONTABILIDADE GERENCIAL NAS MICROEMPRESAS
O presente trabalho analisa a importância da contabilidade gerencial para a sustentabilidade e crescimento das microempresas, destacando como ela auxilia os gestores na tomada de decisões e no controle financeiro do negócio. A contabilidade gerencial tem papel fundamental por transformar dados contábeis em informações úteis, permitindo que o empresário compreenda melhor seus resultados e possa planejar ações mais assertivas. Além disso, apresenta-se o Balanced Scorecard (BSC) como uma ferramenta estratégica complementar que ajuda a acompanhar o desempenho da empresa por meio de indicadores que vão além dos aspectos financeiros, abrangendo também metas e perspectivas internas. A pesquisa foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e simulação prática do uso do BSC aplicado à realidade das microempresas. Com base na análise, conclui-se que a aplicação da contabilidade gerencial, aliada a métodos estratégicos como o Balanced Scorecard, contribui para uma gestão mais eficiente, auxilia na organização dos recursos e favorece a competitividade e a continuidade das microempresas no mercado.
A IMPORTÂNCIA DE UTILIZAR MÚSICA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIA COMO RECURSO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
O desenvolvimento infantil é marcado por diferentes fases e algumas delas têm a influência das suas vivências e interações com o meio. É importante que a criança desenvolva as habilidades de cada fase, como saber reconhecer o outro, respeitar a opinião dos outros, saber que o outro também sente diferentes emoções e tudo isso acontece de acordo com sua interação com o meio. Dentro dessa linha, a problemática surge com a importância da utilização da música e contação de história como mecanismo pedagógico. Justifica-se a presente pesquisa no ponto em que se torna interessante a constatação de que o docente faça uso de recursos que favoreçam o desenvolvimento desse processo. Os resultados são anotados na verificação de que a música possibilita ao aluno se expressar livremente através de som ou de atividades musicais, (...), de modo a ampliar seu repertório cultural, social e formas de pensar, ou ainda pode-se unificar esses dois recursos, tornando o aprendizado ainda mais eficaz e permitindo o desenvolvimento integral da criança. Conclui-se ao final do trabalho que a combinação da música e da contação de histórias reverbera positivamente na socialização e permanência na sala de aula das crianças que se utiliza referido conteúdo pedagógico.
A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA ERA DIGITAL
Este artigo aborda a transformação da contabilidade pública brasileira diante das inovações tecnológicas, destacando o papel da digitalização, da transparência fiscal e do uso de blockchain na modernização da gestão pública. A contabilidade pública evoluiu de registros rudimentares para sistemas digitais normatizados, fortalecendo a governança e o controle social. Analisar como a evolução da contabilidade pública, desde a implementação de tecnologias digitais modernas, tem impactado a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos. Metodologicamente, trata-se de estudo de natureza qualitativa e abordagem exploratória. A responsabilidade fiscal e a transparência, amparadas por marcos legais como a LRF e sistemas como SIAFI e SICONFI, consolidam o controle financeiro dos entes públicos. A aplicação do blockchain amplia a segurança, a auditabilidade e a eficiência administrativa. Nesse novo paradigma, o contador público assume papel estratégico, exigindo capacitação contínua e domínio tecnológico para garantir a qualidade da gestão estatal.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
O presente Artigo Acadêmico tem como escopo a realização de um estudo aprofundado a respeito da responsabilidade civil e a vertente de aplicação ao direito das famílias. Além disso, contextualizar o campo jurídico e o viés psicológico de desenvolvimento de um infante, torna o estudo importante para o entendimento da relevância da reparação civil em casos de abandono afetivo. Apesar de não haver uma regulamentação até o presente momento, algumas legislações são utilizadas como base, para que a responsabilidade paterna não possa ser omissa e não viole direitos dos filhos. Também muitos casos contribuem significativamente à justiça, buscando doutrinar toda uma coletividade paterna a não enraizar o abandono afetivo, que acarreta diversos danos psicológicos a quem o vivenciou. O estudo foi realizado através de pesquisas, combinando análises de julgados e doutrinas sobre a aplicação da Constituição Federal, do Código Civil e do ECA.
A PROTEÇÃO DO TRADE DRESS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CONCORRÊNCIA DESLEAL NO BRASIL
Este artigo analisa a proteção jurídica do trade dress como ferramenta de combate à concorrência desleal no Brasil, destacando sua crescente relevância no mercado e a ausência de regulamentação específica. O problema central reside na insegurança jurídica gerada pela falta de um marco normativo claro, o que compromete a efetividade da tutela ao conjunto-imagem de produtos e serviços. A pesquisa adota abordagem doutrinária, jurisprudencial e comparativa, com destaque para o caso Coco Bambu x Camarões, evidenciando a dificuldade dos tribunais em reconhecer o trade dress sem critérios objetivos. Conclui-se que, à luz da experiência internacional, especialmente do Lanham Act norte-americano, é urgente a positivação do trade dress como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de garantir segurança jurídica, estimular a inovação e proteger os consumidores contra práticas desleais.
BULLYING E CYBERBULLYING NA LEI Nº 14.811/2024: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICO-DISCURSIVA DO ARTIGO 146-A DO CÓDIGO PENAL
Este artigo propõe uma leitura crítica do artigo 146-A CP, introduzido pela Lei nº 14.811/2024, a partir dos aportes teóricos da Hermenêutica Jurídica Crítica e da Análise Crítica do Discurso. O objeto da análise é o tratamento normativo do bullying e do cyberbullying no contexto escolar, com ênfase na omissão do legislador quanto à responsabilização penal — por omissão imprópria — de dirigentes escolares investidos de dever legal de vigilância. Defende-se que tal silêncio não constitui lacuna técnica, revelando escolha discursiva ideologicamente orientada que atua como mecanismo de blindagem institucional. A seletividade da norma é acentuada pela assimetria do dispositivo, uma vez que, enquanto o primeiro tipifica genericamente o bullying prevendo apenas multa, o segundo impõe pena de reclusão ao cyberbullying, indicando uma lógica punitiva simbólica e desigual. A análise fundamenta-se em autores como Bitencourt (2022), Ferrajoli (2002), Silva Sánchez (2011), Amossy (2008), Van Dijk (2008), Jakobs (2002) e Zaffaroni (1991), demonstrando como o discurso jurídico colabora para a manutenção de apagamentos institucionais e para a consolidação de um modelo penal seletivo. A originalidade do trabalho está no deslocamento hermenêutico que integra categorias da Análise do Discurso ao Direito Penal, revelando os efeitos ideológicos produzidos pela linguagem normativa.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E PRODUTIVIDADE: UM ESTUDO DE CASO APLICADO A PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Resumo: O avanço das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG), como ChatGPT, GitHub Copilot, Gemini e Tabnine, tem influenciado significativamente a rotina, o trabalho e a entrega de demandas nas empresas. Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação dessas ferramentas por profissionais da área de tecnologia e seus efeitos imediatos na produtividade e no fluxo de atividades de equipes de trabalho. A pesquisa, de abordagem quantitativa e qualitativa, baseou-se em questionário online respondido por 47 profissionais de diversas áreas que atuam em empresas com viés tecnológico. Os resultados indicam que a maioria dos entrevistados utilizam ou já utilizaram ferramentas de IAG em suas atividades, embora a maioria manifeste preocupações quanto à precisão, à ética, à propriedade intelectual e à segurança das informações geradas.
PLATAFORMA DE ENSINO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PREVENÇÃO DE ABSENTEÍSMO RELACIONADO A SAÚDE: UM MAPEAMENTO BIBLIOMÉTRICO E PATENTOMÉTRICO
Este estudo realizou mapeamento bibliométrico e patentométrico de plataformas de ensino com inteligência artificial (IA) voltadas à prevenção de absenteísmo entre servidores da educação. Foram analisados 93 documentos indexados na Scopus (2015–2024) e 8.368 famílias de patentes obtidas via ORBIT (IPC: G06Q-050/20, G06N-020, G16H-050). Aplicaram-se séries temporais (Excel), análise de co-ocorrência de termos e redes de coautoria (VOSviewer), análise de conteúdo de abstracts (IRAMUTEQ) e caracterização de inventores/IPCs (ORBIT). Os resultados mostram crescimento da produção científica com pico em 2024, predominância de autores dos EUA, China e Índia, e clusters temáticos centrados em algoritmos preditivos, estudos de coorte epidemiológicos e interfaces adaptativas. A patentometria evidencia liderança de inventores chineses e sul-coreanos, focalizados em métodos de machine learning para gestão escolar e monitoramento de saúde mental. A convergência entre bibliometria e patentometria indica complementaridade entre pesquisa acadêmica e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que revela lacunas em estudos qualitativos e em aplicações em redes públicas de ensino.
PATENTES FARMACÊUTICAS E O DESAFIO DO ACESSO A MEDICAMENTOS PARA A SAÚDE PÚBLICA
O presente estudo investiga a complexa interface entre o regime de propriedade intelectual e os imperativos da saúde pública, focando no impacto das patentes farmacêuticas sobre o acesso a medicamentos. O objetivo central é analisar criticamente a dupla função do regime patentário: inicialmente como catalisador da inovação tecnológica e como potencial barreira à plena efetivação do direito fundamental à saúde. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e exploratória, com método dedutivo e procedimento bibliográfico-documental, fundamentada em artigos científicos, relatórios de organismos multilaterais e legislações. Os resultados indicam um paradoxo: embora o sistema de patentes incentive aportes de capital em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), também permeia barreiras significativas ao acesso universal a medicamentos, com impacto desproporcional sobre países de baixa e média renda. No contexto brasileiro, o retardo na análise de patentes (backlog) impõe um ônus financeiro excessivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), postergando a entrada de fármacos genéricos e comprometendo a sustentabilidade econômica das políticas públicas. Conclui-se que o desafio não reside num conflito irreconciliável entre inovação e acesso, mas no imperativo de formular modelos regulatórios equilibrados, capazes de harmonizar a proteção da propriedade intelectual com a efetividade do direito à saúde, compreendida como bem público global.
Propriedade intelectual; Patentes farmacêuticas; Direito à saúde; Acesso a medicamentos.
EDUCAÇÃO HISTÓRICA INOVADORA: TECNOLOGIAS DIDÁTICAS COM VIÉS CIENTÍFICO E ECONÔMICO COM REGISTRO NO INPI
A pesquisa investiga o registro de recursos didáticos aplicados ao ensino de História associando inovação tecnológica, fundamentação científica e propriedade intelectual. O estudo pretende identificar tecnologias emergentes que atuem na ampliação do interesse estudantil, aprendizagem histórica crítica e relação passado-presente-futuro como tecnologia educacional. A metodologia de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, com abordagem interdisciplinar, adotou o exame documental e a análise de conteúdo relacional, a partir da busca de anterioridade de registros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da literatura científica. Os resultados evidenciaram que as tecnologias didáticas inovadoras em História podem gerar impactos relevantes nos setores educacional e econômico, integrando ciência, tecnologia e ensino de modo estratégico na articulação universidade-escola-empresa/indústria. Defende-se o registro no INPI para valorização e proteção da autoria intelectual e apoio à sustentabilidade e economia do conhecimento.
CONTRIBUIÇÕES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Este estudo tem como objetivo analisar de que maneira a propriedade intelectual (PI) pode contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura científica com abordagem qualitativa, natureza exploratória e descritiva, a partir de publicações indexadas na base de dados Scopus. A análise dos estudos revelou que a PI contribuiu para os ODS 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 ao promover a inovação em setores como agricultura, saúde, educação, energia e meio ambiente. A proteção de ativos intangíveis, especialmente por meio do sistema de patentes, desempenha um papel estratégico no estímulo à inovação tecnológica direcionada à redução da pobreza, ao fortalecimento da segurança alimentar, à ampliação do acesso à saúde, à promoção de fontes de energia limpa e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Conclui-se que alinhar a gestão estratégica da PI às metas de sustentabilidade é essencial para ampliar seu impacto no desenvolvimento econômico, social e ambiental
MAPEAMENTO DE PATENTES NO BRASIL: INTERSEÇÃO ENTRE LINGUÍSTICA E PROPRIEDADE INTELECTUAL EM TRADUÇÃO TEXTUAL
Tecnologias de tradução textual passam por transformações significativas com a incorporação de recursos da linguística computacional e inteligência artificial. No Brasil, tais inovações encontram no sistema de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instrumento de proteção e incentivo à pesquisa. Este trabalho exploratório e multidisciplinar analisa o panorama das patentes relacionadas a tradutores textuais, discutindo como a linguística se articula ao desenvolvimento tecnológico e à proteção intelectual. O levantamento foi realizado no portal do INPI em agosto de 2025, mediante buscas com palavras-chave "Tradutor Textual", "Tradução And Computador", "Machine Translation" e "Tradução And Automático". A consulta resultou em 47 pedidos de patente, organizados em planilha CSV e analisados quanto à pertinência. Após leitura dos resumos, 21 documentos mostraram-se relevantes, distribuídos em quatro grupos: (i) modelos de inteligência artificial para tradução e geração de texto; (ii) tradutores de Língua de Sinais; (iii) tradutores multilíngues e dispositivos portáteis; e (iv) análise e processamento de texto. Os resultados evidenciam evolução tecnológica: de dispositivos eletrônicos desenvolvidos entre 1990-2000 a soluções recentes baseadas em aprendizado de máquina. Conclui-se que a linguística exerce papel estratégico na formulação dessas tecnologias e a proteção patentária constitui mecanismo fundamental para consolidar inovações em tradução textual no Brasil.
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
MARCAS DE POSIÇÃO NO BRASIL: A RIGIDEZ ADMINISTRATIVA E O PADRÃO DE INDEFERIMENTOS NO INPI
Este artigo tem como objetivo principal analisar a efetividade da proteção das marcas de posição no Brasil, uma nova tutela jurídica no campo marcário. Para isso, o estudo, de natureza aplicada e exploratória, adotou o método dedutivo com abordagem qualitativa e quantitativa descritiva. Os objetivos específicos foram mapear o arcabouço normativo aplicável e analisar empiricamente o comportamento decisório do INPI. Esta análise incluiu um levantamento sistemático de 134 pedidos de registro (2022-2023) em 31 edições da Revista da Propriedade Industrial (RPI). Identificou-se a ausência de critérios interpretativos uniformes e a rigidez administrativa na aplicação da distintividade. Os resultados revelam um padrão majoritariamente de indeferimentos (66% dos pedidos, contra apenas 1,5% de deferimentos), com o Art. 122 da LPI sendo o fundamento mais prevalente (86% dos casos). Conclui-se que essa fragilidade nos parâmetros compromete a efetividade da proteção, gera insegurança jurídica e impacta negativamente o ambiente de negócios e a inovação no país.
ARTESANATO COMO UMA POSSIBILIDADE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O objetivo do presente trabalho é analisar o potencial do artesanato brasileiro para registro como Propriedade Intelectual, especialmente por meio da Indicação Geográfica (IG). A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica, utilizando artigos científicos, legislação e dados institucionais. A IG configura-se como um instrumento jurídico de salvaguarda do patrimônio cultural, valorizando a identidade territorial e assegurando a autenticidade dos produtos artesanais, além de promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas. Conclui-se que a IG constitui um mecanismo estratégico para o desenvolvimento territorial, a preservação cultural e a competitividade do artesanato brasileiro.
Propriedade industrial. Saber-fazer. Sustentabilidade.
ANÁLISE DE SIMILARIDADE SEMÂNTICA DE PATENTES UTILIZANDO PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL E BUSCA HÍBRIDA
Este estudo apresenta o desenvolvimento e a validação de um sistema automatizado para triagem preliminar de patentes, fundamentado na análise semântica do campo de reivindicações (claims), seção que define o escopo técnico-jurídico da proteção. O sistema foi implementado em Python 3.11, utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN), que permitem a interpretação computacional de textos, e embeddings, representações numéricas que possibilitam mensurar similaridade conceitual entre documentos. O modelo adotado, paraphrase-multilingual-mpnet-base-v2, foi integrado a uma base local e à API da Lens.org, que reúne milhões de patentes de múltiplas jurisdições. Na interface desenvolvida em Streamlit, o usuário insere o texto das claims e recebe uma lista ranqueada com as dez patentes mais semelhantes, acompanhadas de título, link e percentual de similaridade. A avaliação foi conduzida com 100 pares de patentes rotulados manualmente. Os resultados indicaram alto desempenho em situações claras e robustez consistente em cenários ambíguos. Conclui-se que a solução contribui para a eficiência, a padronização e a confiabilidade da triagem, reduzindo a sobrecarga de especialistas e ampliando a assertividade na proteção de ativos intangíveis em Núcleos de Inovação Tecnológica e departamentos de Propriedade Intelectual.
Propriedade Intelectual. Reivindicações de Patentes. Busca Semântica. Processamento Multilíngue. Embeddings.
Processamento de Linguagem Natural (PLN)
PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ECOLOGIA DIGITAL: ENTRE O CÓDIGO DA VIDA E O ALGORITMO DO CAPITAL
Entre a lógica do acúmulo e a urgência do comum, a ecologia digital transforma a propriedade intelectual (PI) de um simples dispositivo de apropriação para se converter no epicentro de um debate ontológico: quem controla o código, controla a narrativa do futuro. Este trabalho investiga como a interface academia–indústria–governo pode transitar da transferência tecnológica para pactos ecológicos digitais, onde dados, algoritmos e biotecnologias convergem para regenerar ecossistemas e reconstruir pactos sociais. A pesquisa articula um estudo exploratório de casos internacionais de plataformas digitais ambientais e biohacks de código aberto, mapeando tensões entre regimes tradicionais de PI e modelos de licenciamento ecológico. Os resultados indicam que a PI, quando ressignificada como infraestrutura de cooperação, pode transformar o digital em um bioma de inovação sustentável — desde que rompidas as arquiteturas que hoje favorecem o monopólio sobre a colaboração. Conclui-se que a ecologia digital demanda novas arquiteturas normativas, análogas a ecossistemas, onde o valor não seja estocado, mas circulado.