A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO AUTORAL: UM IMPACTO SOBRE AS RELAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DE CRIAÇÕES DE CONTEÚDOS

Resumo

Os direitos autorais e a IA geram conflitos contemporâneos porquanto, se de um lado essa tecnologia é capaz de produzir conteúdo a partir das especificações de seus interessados; de outro, na legislação brasileira (e, também mundial) não se admite a proteção jurídica sobre os direitos autorais decorrentes da IA generativa. Nesse contexto, este estudo objetiva trazer uma abordagem inicialmente teórica sobre as legislações vigentes e sua necessidade de adequação frente às ferramentas tecnológicas contemporâneas. Através da metodologia exploratória e de revisões bibliográfica e documental assenta-se a necessidade de diretrizes jurídicas sobre os limites da atuação da IA generativa na produção de conteúdo. Nesse ponto, é fulcral compreender as vertentes que compõe o direito autoral e a utilização da IA generativa, traçando uma ideia de que, ao menos por ora, o uso da IA prepondera apenas no auxílio na produção de conteúdos, não havendo identificação de autonomia criativa a fim de que possa convalidá-la como autora de conteúdos, concluindo-se, ao final, que referida tecnologia apenas auxilia os projetos que são alimentados por seres humanos.