TUTELA JURÍDICA DAS OBRAS MUSICAIS DESENVOLVIDAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

Autores

  • Beatriz Marcolino de Souza Autor
  • Bruna Monteiro Autor
  • Thomas Kefas de Souza Dantas Autor

Resumo

A tutela das obras musicais desenvolvidas por inteligência artificial (IA) é um tema complexo que envolve diversas questões legais, especialmente à luz das leis nº 9.610/1998 e nº 13.709/2018. Este artigo examina os direitos de composição da letra e da melodia, considerando a autoria e a proteção das criações geradas por algoritmos. Além disso, serão discutidos sobre a tutela da voz nas obras musicais, os direitos dos intérpretes e os proprietários dos direitos conexos, destacando os desafios e as lacunas legais que surgem com a emergência da inteligência artificial na criação musical.

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Biografia do Autor

  • Thomas Kefas de Souza Dantas

    Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo - USP, Graduado e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Metodologias Ativas para o Ensino Superior pelas Faculdades Integradas Campos Salles - FICS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa da Sociedade em Rede da USP e do Grupo de Estudos em Direito e Desenvolvimento da UFRN. Possui duas obras indicadas como Bibliografia Selecionada pelo STJ (02/2022) em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Também atua como Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles e do Curso de Especialização em Direito Digital da ESPER

Referências

ABBOTT, Ryan Benjamin. Artificial Intelligence and Intellectual Property: An Introduction. SSRN, publicado em 24/03/2022. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4065150. Acessado em 28 mar. 2024.

ALVES, Giovani Lofrano; WINTER, Luis Alexandre Carta. DIREITO AUTORAL NA MÚSICA BRASILEIRA–DO ACORDO TRIPS AO MERCOSUL. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, v. 11, n. 1 Jan/Jun, p. 97-115, 2016. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rdiet/article/view/6772. Acesso em: 11 abr. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 abr. 2024.

__________. Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57125-19-outubro-1965-397457-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 abr. 2024.

__________. Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6533.htm. Acesso em: 11 abr. 2024.

__________. Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6615.htm. Acesso em: 17 mai. 2024.

__________. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 15. Abr.2024.

__________. Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acessado em 11 abr. 2024.

__________. Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 03 abr.2024.

__________. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 28 mar. 2024.

__________. Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6533.htm. Acesso em: 17 maio 2024.

__________. Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6615.htm. Acesso em: 17 maio 2024.

__________. Lei n. 10.695, de 01 de julho de 2003. Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.695.htm#:~:text=%22Art.,um)%20ano%2C%20ou%20multa. Acesso em: 17 maio 2024.

__________. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre as regras para o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas no Brasil, visando proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em:28 mar. 2024.

__________. Superior Tribunal de Justiça STJ - REsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-4, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/11/2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1680286862. Acesso em: 11 abr. 2024.

FUNK. Eu Vou Tomar Um Tacacá, Dançar Curtir Ficar De Boa Versão IA Mc Poze Do Rodo (Áudio Remix Oficial), YouTube, publicado em 30/10/2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BZLb5dDojzc. Acesso em: 28 mar. 2024.

GONÇALVES, Arnaldo. A Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Inteligência Artificial, JusBrasil, publicado em 22/08/2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-responsabilidade-civil-pelos-danos-causados-pela-inteligencia-artificial/916353595. Acesso em: 11 abr. 2024.

MAIA JÚNIOR, Flávio Marcílio. Tiktok e Música Pop: Relações Entre Mídia, Plataformas e Produção De Conteúdo no Meio Digital. Tropos: Comunicação, Sociedade e Cultura (ISSN: 2358-212X), [S. l.], v. 10, n. 1, 2021, publicado 08/07/2021. Disponível em: https://periodicos.ufac.br/index.php/tropos/article/view/4978 . Acesso em: 04 abr. 2024.

LEONARDI, F. S. P. Tutela Civil Da Voz. [s.l.] Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, publicado 02/08/2011. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072011-134359/publico/FSPL_DISSERTACAO_INTEGRAL.pdf. Acesso em: 17 maio 2024.

Programa de Recompensa do Criador. Disponível em: https://newsroom.tiktok.com/pt-br/apresentando-o-programa-de-recompensas-do-criador. Acesso em: 05 abr. 2024

TIKTOK, Programa de Recompensa do Criador. Disponível em: https://newsroom.tiktok.com/pt-br/apresentando-o-programa-de-recompensas-do-criador. Acesso em: 05 abr. 2024

TIKTOK, Suporte: Sobre conteúdo gerado por IA. Disponível em: https://support.tiktok.com/pt_BR/using-tiktok/creating-videos/ai-generated-content Acesso em: 05 abr. 2024

YOUTUBE, Programa de Parcerias do YouTube (YPP). Disponível em: https://support.google.com/youtube/answer/72851?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DAndroid#:~:text=Com%20o%20Programa%20de%20Parcerias,sendo%20veiculados%20no%20seu%20conte%C3%BAdo. Acesso em: 05 abr. 2024.

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Publicado

2024-11-19

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Contributos do I Congresso Brasileiro de Desenvolvimento e Inovação - 2024

Seção

Artigo de Revisão

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Como Citar

SOUZA, Beatriz Marcolino de; MONTEIRO, Bruna; DANTAS, Thomas Kefas de Souza. TUTELA JURÍDICA DAS OBRAS MUSICAIS DESENVOLVIDAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA). Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, [S. l.], v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/25. Acesso em: 3 abr. 2025.