DIREITO À PATENTE PARA OBRAS CRIADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resumo

O presente trabalho tem por pretensão desenvolver o tema da patente como direito guardião das garantias do inventor dentro dos princípios normativos brasileiros conforme amparados nas legislações internacionais correlatas, destrinchando os direitos e responsabilidades conferidas aos inventores e titulares do registro. A partir de explanação sobre suas diferenciações, é possível enquadrar o registro de patentes dentro do cenário de grande desenvolvimento tecnológico atual, visando, nesse contexto, encarar o surgimento de invenções e modelos de utilidades inventadas por terceiros não humanos, inteligências artificiais, que, a partir de meios próprios de aprendizagem, podem ser capazes de forma autônoma de criar, gozando de capacidade inventiva. Portanto, surge o debate sobre a proteção que tais invenções receberiam. Deste modo, respeitando-se as metodologias exploratória hipotético-dedutiva, amparada em referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, apresenta-se a resposta à hipótese alinhavada, com breves considerações finais anotadas no fim do estudo.