A INTERSECÇÃO ENTRE O MEIO AMBIENTE DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INOVAÇÕES CONTEMPORÂNEAS QUE DESAFIAM A INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SUBSCRITA EM 1948
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Documentos Hard Law, Direitos fundamentais, Declaração Universal de Direitos Humanos, Prevalência dos direitos humanosResumo
O presente trabalho científico, de forma exploratória, busca trazer três pontos fulcrais; primeiro a existência de um recurso tecnológico vigente e a própria dependência da sociedade do Século XXI à essa tecnologia; segundo, apontar que a tecnologia deve ser usada em prol da humanidade e dos valores que são alinhavados por documentos Hard Law existentes; e terceiro ponto, que a Declaração Universal de Direitos Humanos, em que pese ser um documento sem força vinculante (Soft Law) reverbera nos valores humanos existentes, coligando as necessidades tecnológicas, o progresso, a sustentabilidade e a observância dos valores éticos exigidos em um ambiente que, por sua natureza, não tem barreiras geográficas próprias definidas pelo direito internacional clássico, permitindo-se que, os documentos Hard Law sejam mais enfatizados no meio ambiente digital e na utilização da IA como moderadores a busca da consagração dos próprios sustentáculos alinhavados pela Declaração Universal de Direitos Humanos. Referido trabalho sustenta-se em uma base bibliográfica publicada em meios físicos e digitais, tecendo-se, ao final, breves considerações sobre a exploração proposta.
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Referências
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 5. Ed. rev., atual., e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
AMORIM, Celso. A reforma da ONU [em linha]. mar. 1996. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Disponível em: http://200.144.254.127:8080/textos/amorimonu.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.
ANDRADE, Paulo Antonio Rufino. Palestra de Abertura do Primeiro Congresso Brasileiro de Direito e Inovação. 2024.
BARRETO NETO, Jaime. Palestra no Segundo Congresso Brasileiro de Direito e Inovação. 2025.
BASTOS, Alder Thiago. O Reconhecimento da Dimensão Autônoma do Meio Ambiente Digital em um Contexto Global. New York: Lawinter Editions, 2023.
____________. REI, Fernando. A governança global no controle de situações pandêmicas: aprendizagens recentes sobre a COVID-19. Revista Eletrônica Leopoldianum, v. 47, n. 133, 2021. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/leopoldianum/article/view/1222. Acesso em: 28 jun. 2025.
BIAGI, O. L. O IMAGINÁRIO DA GUERRA FRIA. Revista de História Regional, [S. l.], v. 6, n. 1, 2007. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/rhr/article/view/2119. Acesso em: 10 jul. 2025.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: COUTINHO, Carlos Nelson. 7a reimpressão. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. Formato digital disponibilizado em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/297730/mod_resource/content/0/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf. Acesso em: 20 set. 2025.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: a era da informação, economia, sociedade e cultura. Vol. I. 8ª Ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2005.
_______. Fim do Milênio. 4. ed. Tradução de GERHARDT, Klaus Brandini; MAJER, Roneide Venancio. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11a Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
FREIRE E ALMEIDA. Daniel. Um tribunal Internacional para a Internet. São Paulo: Almedina, 2015.
FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; SOUSA, Devilson da Rocha. O contexto dos direitos humanos no ciberespaço e o papel das empresas de tecnologia a partir de uma análise da ação das redes sociais. Revista Jurídica Luso-Brasiliera - RJLB, Ano 8 (2022), nº 4. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/4/2022_04_0871_0894.pdf. Acesso em: 12 jun. 2025.
JAGUARIBE, Hélio. Um Estudo Crítico da História. São Paulo, Paz e Terra, 2001.
JULIÃO. Rodrigo de Farias. APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS NORMATIVOS EM PROL DA SAÚDE DO TRABALHADOR OFFSHORE. Tese apresentada à banca examinadora da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor. Orientação: Profa. Dra. Dorothee Susanne Rüdger. Ano de 2018. Disponível em: https://tede.unisantos.br/handle/tede/4701. Acesso em: 28 jun. 2025.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
LEIS, Héctor Ricardo. A modernidade insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. Montevidéu: Ed. Coscoroba. 2004. Disponível em: http://ecologiasocial.com/wp-content/uploads/2016/09/LeisModernidadeInsustentavel2004.pdf. Acesso em: 19 abr. 2025
LEME, Renata Salgado; BASTOS, Alder Thiago. A insuficiência da perícia psicossocial e os reflexos na saúde da criança e do adolescente. Revista Jurídica da FA7, v. 17, n. 1, p. 13-28, 2020. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/81049616/781-libre.pdf?1645322499=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DA_Insuficiencia_Da_Pericia_Psicossocial.pdf&Expires=1752091191&Signature=KOQE~OeFi8XEivakKrMOpQfLP2khX3zldc7gquckf9iWpS36d2XBYX5lT6c-np123a45F8kLTMMbI5SHPM9Fyzlx6UY4Vhb0HV9WqR~ck-XiZJUoY6KMfPjdYBd~g1OiYoZNrM57CWjvnQ6bgS1QHDEXV9E0Mx2zNyUA-5UzUBzfnQDsy-yPDFy5Gr-E5DQEsTjdb48BY-WcpXFKjU39FGY0f1y0MQ1iEL7-q1fD9WRG0gwLP3eqIdviIlKPM4IGboexkERUWpqqe92ehF7KpNCVZ7ECG5AlTw6ZpqlZILMRAF1porr5awOaINyDr5chO8vdj375OYXJ-a5gjlkwgA__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 9 jul. 2025.
LOUREIRO, Claudia; BUCCI, Daniella. A Declaração Universal de Direitos Humanos: 70 anos entre a esperança e a realidade. Revista Internacional: Academia Paulista de Direito,[s. l], n. 4, p. 131-152, 2018. Disponível em: https://apd.org.br/wp-content/uploads/2020/01/TEXTO-05.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.
MACHADO ARCOVERDE, V. SANÇÕES ECONÔMICAS E PANDEMIA DO COVID-19: A NECESSIDADE DE REVISÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS INTERNACIONAIS SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE E DIREITOS HUMANOS. Caderno Virtual, [S. l.], v. 2, n. 47, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/4705. Acesso em: 9 jul. 2025.
MAGALHÃES, José Carlos de. A reforma da Carta da ONU. Estudos Avançados, v. 9, p. 149-159, 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/ckbHHkR6zZJNn6XfQMgNW5g/. Acesso em: 30 de jun. 2025.
MATTHES, Rafael Antonietti. Manual de direito ambiental. 2. ed. – São Paulo: Rideel, 2020.
MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz. A mudança do paradigma econômico, a Revolução Industrial e a positivação do Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania, v. 3, n. 1, p. 1-24, 2012. Disponível em: https://docs.uninove.br/arte/fac/publicacoes/pdf/v3-n1-2012/Fer1.pdf. Acesso em 29 de jun. 2025.
MOTTA, José Flávio. A Política do Apaziguamento, o Tratado de Versalhes e as Origens da Segunda Guerra Mundial: Um Breve Comentário. Boletim Informações Fipe, n. 502, p. 67-73, 2022.
PEREIRA, Cícero Guilherme Roveda. FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 11, n. 2, maio/ago 2021 (p. 256-273). Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10368/4734. Acesso em: 12 out. 2022.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e direito constitucional, 14a ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROCHA, Bruno Augusto Barros; LIMA, Fernando Rister de Sousa; WALDMAN, Ricardo Libel. MUDANÇAS NO PAPEL DO INDIVÍDUO PÓS-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 1, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/419. Acesso em: 9 jul. 2025
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. Editora Companhia das Letras, 2011.
SANTOS. Maria Érica Batista dos. IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SÃO PAULO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientação: Prof. Dr. Cleber Ferrão Corrêa. Ano de 2025.
SANTOS, Rosana Silva dos et al. LEGALTECH E A SUA UTILIZAÇÃO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/12. Acesso em: 29 jun. 2025.
SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Direito ambiental Internacional: breves considerações (Pag. 157-174). Anais do VI Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional. 03 a 05 de novembro de 2021. Organizado por: GRANZIEIRA, Maria Luiza Machado. RIBEIRO, Flávio de Miranda. REI. Fernando - Santos (SP): Editora Universitária Leopoldianum, 2021. 502 p. Disponível em: https://www.unisantos.br/wp-content/uploads/2021/10/ANAIS-VI-DIREITO-INTER.pdf. Acesso em: 27 jun. 2025.
SARLET Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 12. ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Edição do Kindle.
SEIXAS, Aline Silva et al. As tecnologias sociais como instrumento para o desenvolvimento nacional. Revista Geintec-Gestão Inovação e Tecnologias, v. 5, n. 4, p. 2678-2688, 2015. Disponível em: https://revistageintec.net/old/wp-content/uploads/2022/03/p-2678-2688.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.
SICHMAN, Jaime Simão. Inteligência Artificial e sociedade: avanços e riscos. Estudos Avançados, v. 35, n. 101, p. 37–50, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/c4sqqrthGMS3ngdBhGWtKhh/?format=html#. Acesso em: 14 jun. 2025.
SOUZA, Beatriz Marcolino de; MONTEIRO, Bruna; DANTAS, Thomas Kefas de Souza. TUTELA JURÍDICA DAS OBRAS MUSICAIS DESENVOLVIDAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA). Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/25. Acesso em 29. Jun. 2025.
TELES, Patrícia Galvão. As Sanções e as Relações entre as Ordens Jurídicas Internacional e Europeia. Bol. Fac. Direito U. Coimbra, v. 88, p. 881, 2012. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/boltfdiuc88&div=37&id=&page=. Acesso em 29 jun. 2025.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma contradição em termos? Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 113, p. 133-149, 2018. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v113i0p133-149. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156553. Acesso em: 16 set. 2022.
___________. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estudos Avançados [online]. 2016, v. 30, n. 86, pp. 269-285. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017. ISSN 1806-9592. Acesso em 06 maio 2022.
VERGNE, Jean-Philippe, The Future of Trust will be Dystopian or Decentralized: Escaping the Metaverse (September 17, 2021). Forthcoming in special issue of Revista de Occidente on The Future of Trust. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3925635 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3925635. Acesso em: 23 maio. 2025.
YARZA, Fernando Simón. El llamado derecho al medio ambiente: un desafío a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, p. 153-179, 2012. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24886153. Acesso em: 29 jun. 2025.
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