UMA BREVE ANÁLISE DA INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS ENTRE AS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO FRENTE AO ISOLAMENTO SOCIAL E SEUS REFLEXOS NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

Trata-se de um estudo em que busca alinhavar as questões de direito social à saúde e à educação, estruturado no mesmo local de atendimento, quando envolvida crianças e adolescentes, especialmente de escolas públicas, cujas mesmas acabam coligando os dois direitos fundamentais sociais em prol da dignidade humana. No Brasil, os direitos fundamentais são previstos no ordenamento jurídico, havendo um reconhecimento da vulnerabilidade da criança e do adolescente, justificando a defesa do seu bem-estar. Nesse prisma, a problemática científica cinge no exato momento em que houve a determinação do Estado brasileiro em restringir os contatos, com fechamentos de escolas, sendo certo que, grande parte da população carente utiliza o espaço para educar-se e para ter atendimento primário à saúde. Nesse contexto, considerando-se ainda os direitos à dignidade, liberdade e irrenunciabilidade destes direitos, inclusive, do direito à vida, objetiva-se por verificar os elos de intersetorialidade na atuação dos órgãos públicos da educação e saúde na implementação de políticas públicas eficazes durante o período pandêmico da COVID-19, bem como ponderações derradeiras sobre os impactos no pós-pandemia, no contexto que é denominado como “filhos da pandemia”. Referida pesquisa ampara-se no método dedutivo, amparada em referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais.