MEDIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INOVAÇÃO JURÍDICA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS SÓCIO AMBIENTAIS
Resumo
Verifica-se que a questão da judicialização relacionada ao meio ambiente, tem mostrado uma recorrente omissão do Estado, dentre os seus diversos Entes, que originariamente não tem solucionado os conflitos socioambientais emergentes, gerando uma sensação de incerteza e ineficiência por parte do Estado. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo discutir o modelo tradicional de acesso à justiça, por meio de demandas individuais, e a possíveis alternativas a este modelo, para solução dos conflitos socioambientais. Para tanto, é realizada pesquisa exploratória, bibliográfica e documental sobre o tema, de modo que os dados coletados são analisados através dos métodos dedutivo e sistêmico. A pesquisa resultou na identificação de que existem outros instrumentos alternativos à judicialização, e que podem garantir mais efetividade às demandas relacionadas ao tema. A partir deste panorama, serão avaliados os Instrumentos do Mediação. Por fim, serão traçados os limites da discussão, para definirmos se estes instrumentos garantem mais celeridade, efetividade e adequação ao tratamento dos conflitos socioambientais.
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