NOVAS TECNOLOGIAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: A INICIATIVA POPULAR DIGITAL DE LEI
Palavras-chave:
Legislação por iniciativa popular, maximalismo democrático, inclusão de mecanismos digitais, modernização dos instrumentos legislativosResumo
Através de um fenômeno próprio impulsionado pela tecnologia, o presente estudo propõe uma proposta do desenvolvimento dos meios digitais de iniciativa popular de lei para atingir uma representatividade maior dos cidadãos brasileiros nos meios políticos da sociedade. Alinhando-se a ideia do maximalismo democrático adotado pela Constituição Federal brasileira; o mecanismo de legislação por iniciativa popular como instrumento da democracia semidireta e suas possibilidades e a proposta de uma modernização desses instrumentos, possibilitando uma iniciativa popular digital de lei como alternativa contemporânea e salutar para o incremento da democracia maximalista no Brasil. Referido trabalho é desenvolvido pela metodologia dedutiva, amparada em referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, concluindo-se, ao final, pela positividade da modernização do modelo de propositura de legislação por iniciativa popular atingindo a finalidade alinhada pelo arquétipo constitucional.
Downloads
Referências
BARREIROS NETO, Jaime. Direito Eleitoral. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2025.
______. O sistema político na história constitucional brasileira: retrospectivas e perspectivas. Salvador: JusPodivm, 2018.
______. Democracia eletrônica e participação política no Brasil: o TER Bahia e o Projeto Ágora. In: ALVIM, Frederico Franco; BARREIROS NETO, Jaime; SANTIAGO, Marta Cristina Jesus (coord.). 25 anos da urna eletrônica: tecnologia e integridade nas eleições brasileiras. Salvador: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2021.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. Coleção primeiros passos, 15. reimpressão, São Paulo: Brasiliense, 2001.
DUARTE NETO, José, A iniciativa popular de lei na Constituição Federal. 1. ed. p. 58-59, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MAGNANI, Eduardo. Novos rumos da participação política por meios eletrônicos. In: FALCÃO, Joaquim (org.). Reforma eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate. 1. ed. p. 60-61. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
SAMPAIO, Maurício Souza. Representação política e institutos de participação direta. 1. ed. Pirassununga-SP: Lawbook, 2009.
VITALE, Denise, Democracia semidireta no Brasil pós-1988: a experiência do orçamento participativo. 2004. 346 f. p. 91, Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
______. Jürgen Habermas, modernidade e democracia deliberativa. In: Caderno CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação
Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License.
Os autores se responsabilizam civil, administra e penalmente pela originalidade das publicações e tem ciência absoluta de que textos que não são de suas respectivas autorias podem gerar procedimentos judiciais ou administrativos, bem como a exclusão permanente do respectivo manuscrito da plataforma.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original.
b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na RBDIN.
c) Os artigos e resenhas publicados na RBDIN são de responsabilidade exclusiva dos autores.
d) Após sua aprovação, os autores serão identificados em cada artigo, devendo informar à RBDIN sua instituição de ensino/pesquisa de vínculo e seu endereço completo.
