AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO COMO GARANTIDORAS DOS DIREITOS SOCIAIS: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
Palavras-chave:
Direitos sociais, Escola pública, Função Social., Desenvolvimento IntegralResumo
As instituições públicas de ensino são responsáveis por assegurar o acesso à educação pública de qualidade, em sua forma gratuita, obrigatória e laica, todavia tornou-se, para o Estado, uma ferramenta essencial para a garantia dos direitos sociais fundamentais. Desta forma, coube a esta pesquisa qualitativa, através do levantamento bibliográfico e documental, realizar uma análise acerca da relação entre a escola pública e a garantia dos direitos sociais na cidade de Bertioga. A pesquisa tem sua relevância explícita ao refletir sobre a função social da escola pública, revelando e enfatizando ao educador a seriedade de sua atribuição, bem como a necessidade de capacitação para assumir a posição de educador, a fim de cumprir todas as atribuições inerentes a ele. Arremata-se esta pesquisa compreendendo a importância social das instituições públicas de ensino, para abrandar as vulnerabilidades sociais e corroborar para o acesso e a garantia dos direitos sociais fundamentais a todos os cidadãos agraciados com este serviço público.
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