OS IMPACTOS DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FRENTE À DIGNIDADE HUMANA
Palavras-chave:
Trabalhista; Contrato Intermitente; Trabalho Autônomo; WhatsApp; Aplicativos.Resumo
A proposta do presente estudo versa sobre a utilização dos meios eletrônicos para o cenário em que a rescisão contratual ocorre em tipos de contratos de trabalhos diferentes e será debatido valores pessoais entre advogados, aplicabilidade do princípio da dignidade humana para proteger e garantir a efetivação dos direitos e deveres nas relações de trabalho. A utilização de mensagens eletrônicas como meio de comunicação para a rescisão do contrato de trabalho é uma prática que tem se intensificado, especialmente com o avanço tecnológico e a necessidade de adaptação às circunstâncias impostas por eventos globais, como a pandemia da Covid-19. Este método de comunicação, embora ofereça agilidade e redução de custos para as empresas, levanta questões importantes sobre o princípio da dignidade humana e apontamentos sobre a omissão da legislação nessa situação além das controvérsias entre decisões judiciais. Para tanto, amparou-se o presente trabalho em metodologia de revisão bibliográfica, bem como a hipotético-dedutiva, amparada em referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais.
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Referências
2Share. Diferenciando profissional liberal, autônomo e freelancer. Publicado em: 08 out. 2019. Disponível em: https://www.2sharebr.com.br/diferenciando-profissional-liberal-autonomo-e-freelancer/. Acesso em: 8 out. 2023.
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009.
ARENDT, H. A Condição Humana. 13. ed. rev. – [Reimpr.] – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2020.
ANDRADE. Paulo Antonio Rufino. Instrumentos Nacionais e Internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do Bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga. Tese apresentada à Universidade Católica de Santos como parte dos requisitos para obtenção de título de Doutor no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental Internacional, sob orientação do Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas. 2022.
BASTOS. Alder Thiago Bastos. O Reconhecimento da Dimensão Autônoma do Meio Ambiente Digital em um Contexto Global. New York: Lawinter Editions, 2023.
________. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. Prefácio por Renato Braz Mehanna Khamis. Curitiba: Brazil Publishing. 2019.
BRASIL (Constituição 1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Art. 1º, III. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 mai. 2024.
________. DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Fonte: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 15 out. 2023.
CASTRO, Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de. O conceito de tempo de sobreaviso e as tecnologias da comunicação. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 199-209, jan./mar. 2012.
CAVALLINI, Marta. Pandemia aumenta busca por profissionais autônomos e freelancers no país; veja serviços com maior demanda. Portal G1. Disponibilizado em: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2020/10/25/pandemia-aumenta-busca-por-profissionais-autonomos-e-freelancers-no-pais-veja-servicos-com-maior-demanda.ghtml. Acesso em 25 out. 2023.
CHAGAS, Gustavo. Posso ser demitido pelo WhatsApp, como o médico do RS? Veja o que dizem especialistas. Portal G1. Disponibilizado em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2022/07/29/posso-ser-demitido-pelo-whatsapp-como-o-medico-do-rs-veja-o-que-dizem-especialistas.ghtml. Acesso em: 25 out. 2023.
COLIN apud MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr. 2019.
_________. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista LTr, São Paulo, Ano 70, no 6, p. 660-673, jun. 2006, p. 665. P.37.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho, 11a ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 7aed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 1991.
MOURA, Marcelo. Curso de direito do trabalho. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
KUNZEL, Rocheli Margota. A subordinação estrutural como elemento definidor das atuais relações de emprego. Revista Jusbrasil 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24593/a-subordinacao-estrutural-. Acesso em: 25 mar. 2024.
MENDES, Marcus Menezes Barberino; CHAVES Jr., José Eduardo de Resende. Subordinação estrutural-reticular: uma perspectiva sobre a segurança jurídica. Revista TRT3. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_76/Marcus_Jose.pdf. Acesso em: 25 mar. 2024
MIARELLI, Marcos Mendes. Da subordinação estrutural. jus.com.br, 2019. Revista Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=subordina%C3%A7%C3%A3o+estrutural. Acesso em: 25 mar. 2024.
PRETTI. Gleb. APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, COMO UMA FORMA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. Tese apresentada ao Programa de pós-graduação em Direito, para a Universidade de Marília, como requisito para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Elias Marques de Medeiros Neto. 2022.
SILVA, Ana Luísa Ribeiro; SOARES, Breno Ferrer Venâncio. DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS RELAÇÕES TRABALHISTAS EM MEIO AO AVANÇO DO TRABALHO REMOTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.10. out. 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/download/12308/5514. Acesso em: 06 jun.2024.
SILVA, Osias Pereira da. A CARACTERIZAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA POR MEIO DO WHATSAPP COMO FERRAMENTA ELETRÔNICA DE TRABALHO Monografia submetida ao Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Brena Késsia Simplício do Bonfim. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31978. Acesso em: 25 mar. 2024.
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