NOVAS TECNOLOGIAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: A INICIATIVA POPULAR DIGITAL DE LEI
Keywords:
Legislação por iniciativa popular, maximalismo democrático, inclusão de mecanismos digitais, modernização dos instrumentos legislativosAbstract
Através de um fenômeno próprio impulsionado pela tecnologia, o presente estudo propõe uma proposta do desenvolvimento dos meios digitais de iniciativa popular de lei para atingir uma representatividade maior dos cidadãos brasileiros nos meios políticos da sociedade. Alinhando-se a ideia do maximalismo democrático adotado pela Constituição Federal brasileira; o mecanismo de legislação por iniciativa popular como instrumento da democracia semidireta e suas possibilidades e a proposta de uma modernização desses instrumentos, possibilitando uma iniciativa popular digital de lei como alternativa contemporânea e salutar para o incremento da democracia maximalista no Brasil. Referido trabalho é desenvolvido pela metodologia dedutiva, amparada em referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, concluindo-se, ao final, pela positividade da modernização do modelo de propositura de legislação por iniciativa popular atingindo a finalidade alinhada pelo arquétipo constitucional.
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