OS DESAFIOS DA REDE INTERSETORIAL NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL: O DIÁLOGO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSELHO TUTELAR E SOCIEDADE CIVIL NA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTOJUVENIL

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os desafios enfrentados pela rede intersetorial no combate ao abuso sexual infantil, este sendo concebido como o ato pelo qual crianças ou adolescentes são usados para fins de obtenção de satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, podendo afetar o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos vitimados, sendo tal problemática considerada, portanto, uma questão de saúde pública. A pesquisa parte da premissa de que se dá por fundamental a articulação entre os diversos setores (...), analisa-se o fundamental diálogo entre as políticas públicas, o Conselho Tutelar e a sociedade civil na efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente. A metodologia utilizada se dá pela natureza qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica escorada pela verificação dos documentos publicados em meios físicos e digitais alinhavando-se aos problemas e objetivos perseguidos. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda há lacunas na efetividade das políticas públicas e na integração dos serviços, o que fragiliza o enfrentamento da violência sexual e compromete a proteção integral infantojuvenil, sendo imprescindível a efetiva e eficaz intervenção com a finalidade de aprimoramento de tal rede, visando melhorias e perspectivas futuras na proteção integral deste vulnerável grupo de pessoas.