EVOLUÇÕES E INOVAÇÕES DAS NORMAS GERAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Thiago Queiroz Heleno Vilares Autor
  • Dr. Alder Thiago Bastos FABE/MUST/SEAL Autor
  • Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade FABE/MUST Autor

Palavras-chave:

Legislações, compras, contratações, efetividade, inovações

Resumo

Verifica-se que a trajetória normativa das compras e contratações públicas no Brasil tem passado por significativas transformações, impulsionadas pela necessidade de modernizar a gestão administrativa e torná-la mais eficiente e transparente.  Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar, a distância entre os avanços previstos na legislação especialmente com a transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021 e os resultados efetivamente observados na rotina da Administração Pública. Para tanto, a referida pesquisa é amparada na metodologia de revisão bibliográfica e qualitativa, trazendo como problema central o distanciamento entre o que é previsto nas normas legais e o que se concretiza na prática cotidiana. A investigação aponta que, embora a nova legislação introduza mecanismos modernos como o planejamento estratégico das contratações, o uso de tecnologia e a flexibilização de modalidades licitatórias, persistem barreiras estruturais, culturais e operacionais que dificultam sua plena implementação. A partir deste panorama, o estudo busca identificar práticas bem-sucedidas de aplicação da nova lei e refletir sobre o papel do Estado e da sociedade na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e inovadora.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Dr. Alder Thiago Bastos, FABE/MUST/SEAL

    Pós-doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-doutor em direitos humanos pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Università “Mediterranea” di Reggio Calabria. Doutor em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Tese selecionada para o programa de Bolsa CAPES (2023). Mestre em Direito pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA) – Santos/SP (2018). Membro da International Association of Artificial Intelligence – I2AI. Membro da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital – ANADD. Pesquisador junto ao Grupo de Pesquisa - Direito Ambiental, Estado e Sociedade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Compõe os Núcleos de Desenvolvimento Estruturantes da FABE e Faculdades Integradas Campos Salles. Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6878-3986 

  • Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade, FABE/MUST

    Pós-Doutor em Educação pela Universidade do Estado De São Paulo – UNESP. Doutor em Direito pela Universidade de Católica de Santos, Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) –Santos/SP. Especialista em Violência doméstica contra crianças e adolescentes, pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo –IPUSP –São Paulo/SP. Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos –UNISANTOS. Servidor Público do Município de Bertioga. Coordenador do Curso de Direito e Diretor da Faculdade Bertiog.

Referências

ALMEIDA, Carlos Wellington Leite de. Lei nº 14.133/2021 e a obrigatoriedade de capacitação do fiscal de contratos administrativos. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 153, n. 1, p. 190-207, 2024. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2126. Acesso em: 11 out. 2025.

ALVES, Ana Paula Gross. A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. REGEN Revista de Gestão, Economia e Negócios, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 40-60, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/5162. Acesso em: 11 out. 2025.

BOECHAT, Gabriela. Contratações Abertas: uma análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) à luz dos princípios de Governo Aberto. Revista da CGU, v. 14, n. 25, 2022-23. Disponível em: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.493. Acesso em: 11 out. 2025.

BONOSO, Vanessa Vertuan; VANALLI, Leandro. Análise da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Revista Técnico-Científica (CREA-PR), 2023. Disponível em: https://revistatecie.crea-pr.org.br/index.php/revista/article/view/912. Acesso em: 11 out. 2025.

BOTELHO, Heber Niemeyer. Princípios da administração pública: moralidade e eficiência. 2006. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10921. Acesso em: 11 out. 2025.

BRASIL. Lei No 14.133, de 1o de abril de 2021. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 12 de outubro de 2025.

__________. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasília. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 12 de outubro de 2025.

BRITO, Thiago Lucas Carneiro. A virtualização do processo de licitação na Lei Nº 14.133/2021: análise da eficiência administrativa e modernização das compras públicas. 2024. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2024.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34º. ed. São Paulo: Editora Atlas, v. 1, 2020.

DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. 7. ed. São Paulo:Saraiva, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34º. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda, v. 1, 2021

FORTES Jr., Cléo Oliveira. Breve história das licitações no Brasil, 21 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.fortesjr.com.br/breve-historia-das-licitacoes-no-brasil. Acesso em 12 de outubro de 2025.

IRINEU, Oseias Luis; DE LIMA, Marcos Antonio Barbosa. OS IMPACTOS DA LEI Nº 14.133/2021 NA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 5, p. 2794-2821, 2025.

MORAIS, Janaina Jacolina. Princípio da eficiência na Administração Pública. ETHOS JUS: revista acadêmica de ciências jurídicas, v. 3, p. 99-105, 2009. Disponível em: https://www.eduvaleavare.com.br/wp-content/uploads/2014/07/principio_eficiencia.pdf. Acesso em: 11 out. 2025.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.2. ed. Curitiba: Zênite, 2021.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; TORRES, Ronny Charles Lopes de. A nova Lei de Licitações e o controle das contratações públicas. Revista da AGU, v. 20, n. 04, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2987. Acesso em: 11 out. 2025.

NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles Lopes de. A Nova Lei de Licitações, Credenciamento e e-marketplace: o turning point da inovação nas compras públicas. 2021. Disponível em: https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2021/01/A-nova-leide- licitacoes-credenciamento-e-e-marketplace-o-turning-point-da-inovacao-nas-compraspublicas.pdf. Acesso em: 12 out. 2025.

MILLA, Lorenzo Caser. Notas sobre a Lei 14.133/2021: “novos” princípios, alterações no processo de contratação direta e ressignificação do critério de julgamento por menor preço. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i2.1140. Acesso em: 11 out. 2025.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A nova Lei de Licitações: um museu de novidades? Conjur, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-dez-23/rafael-oliveira-lei-licitacoes-museu-novidades/. Acesso em: 12 de out. 2025.

REGINATO, Alexandre Orion et al. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM FOCO: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA. Revista Aracê, São José dos Pinhais, v.7,n.8, p.1-24, 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/7393/9663. Acesso em: 11 out. 2025.

SILVA, Amanda Souza; ALMEIDA, Elton J. C. R. de; LIMA, Jordão H. da S. Os desafios da implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) nos municípios de pequeno porte no Brasil. Revista Raízes no Direito, v. 12, n. 2, p. 111-134, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.37951/2318-2288.2023v12i2.p111-134. Acesso em: 11 out. 2025.

CELESTINO, Wilton Teixeira; FAUSTINO, Ádamo de Araújo; ARAÚJO, Marcelo Carlos de; SILVA, Napiê Galvê Araújo. Perspectivas e desafios: a implantação da nova Lei de Licitações e Contratos nas Universidades Federais Brasileiras. Revista Gestão Organizacional, v. 18, n. 1, 2023. DOI: 10.22277/rgo.v18i1.7801. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rgo/article/view/7801. Acesso em: 11 out. 2025.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; TRANSMONTANO, João Pedro Teixeira; GÓMEZ, Rodolfo Cancino. Governança de contratos públicos: a materialização dos princípios da eficiência e do planejamento na Lei nº 14.133/2021. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 44, n. 94, p. 1–36, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e96943. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/96943. Acesso em: 20 abr. 2026. Acesso em: 11 out. 2025.

Downloads

Publicado

2026-07-16

Edição

v. 2 n. 5 (2025): EDIÇÃO ESPECIAL: Inovação e Políticas Públicas: Contributos do IX CONGREFAC - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais.

Seção

Artigo de Pesquisa

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License.

Os autores se responsabilizam civil, administra e penalmente pela originalidade das publicações e tem ciência absoluta de que textos que não são de suas respectivas autorias podem gerar procedimentos judiciais ou administrativos, bem como a exclusão permanente do respectivo manuscrito da plataforma.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 3.0 Unported License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original.

b) Não cabe aos autores compensação financeira a qualquer título, por artigos ou resenhas publicados na RBDIN.

c) Os artigos e resenhas publicados na RBDIN são de responsabilidade exclusiva dos autores.

d) Após sua aprovação, os autores serão identificados em cada artigo, devendo informar à RBDIN sua instituição de ensino/pesquisa de vínculo e seu endereço completo.

Como Citar

QUEIROZ HELENO VILARES, Thiago; BASTOS, Alder Thiago; PAULO ANTONIO. EVOLUÇÕES E INOVAÇÕES DAS NORMAS GERAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, [S. l.], v. 2, n. 5, 2026. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/85. Acesso em: 18 jul. 2026.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >> 

Artigos Semelhantes

1-10 de 16

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.