A RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente trabalho científico tem como objetivo a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, visto que se apresenta como um dos maiores desafios do Estado diante dos entraves estruturais que comprometem sua efetividade.  Neste contexto, o objetivo central perfaz na análise, sob metodologia dedutiva, a distância entre os preceitos legais estabelecidos pela legislação vigente e os resultados práticos consolidados no Brasil, especialmente recortando-se o foco de estudo na região da Baixada Santista. A problemática reside na existência do direito à ressocialização, mas com barreiras político-sociais que permitam a sua efetividade. Justifica-se o presente trabalho na existência de um número considerável de população carcerária e ex-detentos que, sem a chance adequada, reincidem na prática criminal. Para tanto, é realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema, através de referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, de modo que os dados coletados sejam analisados à luz dos direitos constitucionais assegurados aos cidadãos em cárcere privado.(...), o estudo busca identificar práticas ressocializadoras bem-sucedidas e propor reflexões sobre a responsabilidade do Estado e da sociedade na construção de um sistema penal mais humanizado e funcional, concluindo, ao final, sobre os principais problemas empregados pela política pública que assegura a ressocialização de indivíduos que frequentaram o cárcere.