A PROTEÇÃO DO TRADE DRESS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CONCORRÊNCIA DESLEAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Trade dress, Concorrência desleal, Jurisprudência brasileira, Propriedade industrial, Lanham ActResumo
Este artigo analisa a proteção jurídica do trade dress como ferramenta de combate à concorrência desleal no Brasil, destacando sua crescente relevância no mercado e a ausência de regulamentação específica. O problema central reside na insegurança jurídica gerada pela falta de um marco normativo claro, o que compromete a efetividade da tutela ao conjunto-imagem de produtos e serviços. A pesquisa adota abordagem doutrinária, jurisprudencial e comparativa, com destaque para o caso Coco Bambu x Camarões, evidenciando a dificuldade dos tribunais em reconhecer o trade dress sem critérios objetivos. Conclui-se que, à luz da experiência internacional, especialmente do Lanham Act norte-americano, é urgente a positivação do trade dress como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de garantir segurança jurídica, estimular a inovação e proteger os consumidores contra práticas desleais.
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