INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: IMPACTOS DO USO DA TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Direito, Judiciário, Tecnologia, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente artigo tem por objetivo a análise das problemáticas da interação entre tecnologia e direito, especialmente na aplicação de mecanismo de Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro, com foco nas IAs utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os objetivos da pesquisa envolvem a identificação do conceito de inteligência e Inteligência Artificial, o processo evolutivo da relação entre direito e tecnologia, – com ênfase na atualidade –, a aplicação das ferramentas VictorIA e MarIA pelo STF, e os impactos decorrentes dessa conjuntura. A problemática advém da contínua evolução da sociedade e da tecnologia, que por sua vez estreitam a relação entre o judiciário e o uso da inteligência artificial, suscitando debates sobre a otimização do poder judiciário e a prestação jurisdicional em possível detrimento ao fator humano, intimamente vinculado ao Direito e a capacidade jurídica. Para elaboração da pesquisa, usou-se o método dialético-exploratório, através do procedimento bibliográfico e da leitura seletiva de doutrinas brasileiras e estrangeiras.
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