O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção da biodiversidade enquanto um bem jurídico constitucionalmente tutelado, ou seja, à luz da proteção normativa existente no ordenamento jurídico. Para isso, é necessário compreender o alcance do meio ambiente na ordem constitucional brasileira e a biodiversidade enquanto elemento do próprio meio ambiente, o que, todavia, não impede seu reconhecimento enquanto um bem jurídico autônomo. Observando, então, o arcabouço normativo nacional, parte-se para a análise da biodiversidade enquanto parte integrante da Constituição, sendo sujeita, assim, ao controle de constitucionalidade, o que é feito em abstrato, isto é, sem a existência de um caso em concreto, mas sim um exame de compatibilidade entre a lei infraconstitucional e a própria Constituição, que é o epicentro normativo do ordenamento jurídico. Partindo-se das concepções cuja análise é inescapável à compreensão do tema, evolui-se para o exame do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assim como de que forma a corte constitucional promove a proteção da biodiversidade.