RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Direito das famílias, Responsabilidade civil, Abandono afetivo, Desenvolvimento, IndenizaçãoResumo
O presente Artigo Acadêmico tem como escopo a realização de um estudo aprofundado a respeito da responsabilidade civil e a vertente de aplicação ao direito das famílias. Além disso, contextualizar o campo jurídico e o viés psicológico de desenvolvimento de um infante, torna o estudo importante para o entendimento da relevância da reparação civil em casos de abandono afetivo. Apesar de não haver uma regulamentação até o presente momento, algumas legislações são utilizadas como base, para que a responsabilidade paterna não possa ser omissa e não viole direitos dos filhos. Também muitos casos contribuem significativamente à justiça, buscando doutrinar toda uma coletividade paterna a não enraizar o abandono afetivo, que acarreta diversos danos psicológicos a quem o vivenciou. O estudo foi realizado através de pesquisas, combinando análises de julgados e doutrinas sobre a aplicação da Constituição Federal, do Código Civil e do ECA.
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