OS IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DE TELAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA: AS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Autores

  • Oséias Santos Folha do Lago Autor
  • Paulo Antonio Rufino de Andrade FABE Autor
  • Alder Thiago Bastos FABE Autor

Resumo

A utilização de telas na primeira infância tem se tornado um fenômeno frequente, cujas consequências para o desenvolvimento infantil têm sido tema de estudos em diversas áreas do conhecimento. Com o avanço das tecnologias digitais, crianças menores de seis anos têm sido expostas de forma intensa a dispositivos como celulares, tablets e televisores, o que impacta diretamente sua saúde física, emocional e social. Este artigo analisa os impactos do uso precoce de telas e as implicações de tal prática sob a perspectiva dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa inclui uma revisão de literatura e a análise de dados recentes sobre o tempo de exposição e os efeitos dessa interação, abordando as consequências para o desenvolvimento cognitivo e comportamental, a saúde mental e o vínculo familiar. A partir dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA, discute-se como a exposição excessiva às telas pode violar os direitos fundamentais da criança, especialmente o direito ao desenvolvimento pleno e saudável. Conclui-se com recomendações sobre políticas públicas e o papel dos responsáveis e educadores na regulamentação do tempo de tela para proteger o bem-estar infantil.

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Biografia do Autor

  • Paulo Antonio Rufino de Andrade, FABE

    Pós-doutorando em Educação pela UNESP. Doutor em Direito Ambiental Internacional, Mestre em Direitos Difusos e Especialista em Psicologia do Ensino, com ênfase em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes. Membro da Rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Diretor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Bertioga. Pesquisador junto ao Grupo de Pesquisa - Direito Ambiental, Estado e Sociedade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Coordenador Geral do Congresso de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais e do Congresso Brasileiro de Desenvolvimento e Inovação.  Perito Judicial e extrajudicial. Servidor Público

  • Alder Thiago Bastos, FABE

    Pós-doutorando em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Università “Mediterranea” di Reggio Calabria. Doutor em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Tese selecionada para o programa de Bolsa CAPES (2023). Mestre em Direito pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA) – Santos/SP (2018). Membro da International Association of Artificial Intelligence – I2AI. Membro da Associação Nacional das Advogadas e Advogados de Direito Digital – ANADD. Pesquisador junto ao Grupo de Pesquisa - Direito Ambiental, Estado e Sociedade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Compõe os Núcleos de Desenvolvimento Estruturantes da FABE e Faculdades Integradas Campos Salles. Advogado (Orientador). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9098270220061329.

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Publicado

2024-11-19

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Contributos do I Congresso Brasileiro de Desenvolvimento e Inovação - 2024

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Como Citar

LAGO, Oséias Santos Folha do; ANDRADE, Paulo Antonio Rufino de; BASTOS, Alder Thiago. OS IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DE TELAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA: AS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, [S. l.], v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/29. Acesso em: 19 abr. 2025.

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