Vol. 2 Núm. 3 (2025): CONTRIBUTOS DO II CONGRESSO BRASILEIRO DEDESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO & I CONGRESSO INTERNACIONAL DEDESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO.

EDIÇÃO DE JUNHO/JULHO 2025.

É com grande entusiasmo que apresentamos a terceira edição da Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, que compila os valiosos contributos do II Congresso Brasileiro de Desenvolvimento e Inovação, realizado em conjunto com o I Congresso Internacional de Desenvolvimento e Inovação. Esta edição reflete o dinamismo e a relevância das discussões sobre temas cruciais que moldam o cenário atual e futuro da sociedade.

Esta edição conta com a contribuição dos Professores Doutores Alder Thiago Bastos, Jaime Barreiro Neto, Saulo JOsé Casali Bahia, Andrés Mariño López, Sunil Kumar Mishra, todos acadêmicos do programa de pós doutoramento em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Università “Mediterranea” di Reggio Calabria Università “Mediterranea” di Reggio Calabria, Itália, os quais desenvolveram relevantes pesquisas sob a supervisão do Professor Doutor Paulo Antonio Rufino de Andrade, Doutor em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, com pós doutorado em Educação pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, Unesp.

Esta edição ainda conta com o contributo das autoras Mestras, Gabriela Dioguardi, e Renata Levalessi, e do Graduado Ozemar dos Santos Batista, orientado pelo Mestre Thomas Kefas de Souza Dantas.

Os trabalhos podem ser resumidos em algumas áreas temáticas, a seguir:

A inteligência artificial (IA) é um dos pilares desta edição, abordando seus impactos multifacetados. O artigo "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AVANÇOS E RETROCESSO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA NA ATUALIDADE" explora como a IA redefine o acesso à justiça, analisando tanto seus progressos quanto os desafios que impõe em escala global.

Complementando essa discussão, "A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS JURÍDICOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS" mergulha nos limites e possibilidades da IA no âmbito tributário, destacando as implicações legais e os balizadores constitucionais necessários para sua implementação.

Por fim, "A INTERSECÇÃO ENTRE O MEIO AMBIENTE DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INOVAÇÕES CONTEMPORÂNEAS QUE DESAFIAM A INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SUBSCRITA EM 1948" amplia o debate, investigando como as inovações em IA no ambiente digital desafiam a compreensão e a aplicação dos direitos humanos fundamentais, originalmente concebidos em um contexto tecnológico muito diferente.

A relação entre tecnologia e democracia é outro eixo central. O artigo "INTERNET E DEMOCRACIA: OS NOVOS DESAFIOS DA VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA EM TEMPOS DE FAKE NEWS" aborda um dos dilemas mais prementes da era digital: o impacto das fake news na vivência democrática e os desafios para a manutenção de um debate público informado.

Em sintonia com este tema, "REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS E DEMOCRACIA" aprofunda a discussão sobre a necessidade e os modelos de regulamentação das plataformas digitais para salvaguardar os princípios democráticos.

O potencial transformador da tecnologia na participação política é explorado em "NOVAS TECNOLOGIAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: A INICIATIVA POPULAR DIGITAL DE LEI", que analisa como as ferramentas digitais podem empoderar os cidadãos e fomentar a democracia participativa.

A revista também dedica atenção à proteção de direitos em face das novas realidades sociais e digitais. "BULLYING E CYBERBULLYING NA LEI Nº 14.811/2024: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICO-DISCURSIVA DO ARTIGO 146-A DO CÓDIGO PENAL" traz uma análise aprofundada sobre a recente legislação brasileira no combate a essas formas de violência, oferecendo uma perspectiva hermenêutica e discursiva.

No campo do direito do consumidor, "CONSUMIDORES HIPERVULNERABLES Y RELACIONES DE CONSUMO ASIMÉTRICAS" aborda a condição de hipervulnerabilidade de certos grupos de consumidores e as relações de consumo desiguais, um tema essencial para a proteção dos direitos dos mais fragilizados.

A inovação e a proteção da distintividade no ambiente comercial são discutidas em "TRADE DRESS E OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL: A PROTEÇÃO DA DISTINTIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO". Este artigo de revisão explora a ausência de legislação específica e a necessidade de proteger o trade dress como um direito fundamental.

A perspectiva internacional é enriquecida com artigos que tratam do direito do trabalho e do desenvolvimento em outros contextos. "ALIGNING LABOUR RIGHTS WITH MSME GROWTH: INDIA’S ADHERENCE TO GLOBAL LABOUR STANDARDS" e "LABOUR RIGHTS AND MSME POLICY IN INDIA: A CRITICAL ASSESSMENT OF COMPLIANCE WITH INTERNATIONAL CONVENTIONS" oferecem um olhar sobre a Índia, analisando a conformidade de suas políticas de trabalho para micro, pequenas e médias empresas (MPME) com os padrões e convenções internacionais, e o alinhamento dos direitos trabalhistas com o crescimento dessas empresas.

Finalizando esta edição, a "NOTA TÉCNICA ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis" oferece uma análise prática e técnica sobre um dos impostos mais relevantes no cenário imobiliário, contribuindo com insights para profissionais e estudiosos da área, apresentado pelo Servidor Público do Município de Bertioga e Aluno de Graduação da Faculdade Bertioga, Victor Mendes Neto.

Convidamos a todos para uma leitura aprofundada desta terceira edição da Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, um convite à reflexão e ao debate sobre os caminhos que estamos trilhando no avanço tecnológico, social e jurídico.

Com nossas Saudações Acadêmicas

Prof. Dr. Paulo Antonio Rufino de Andrade

Editor da RBDIN