BATISTA, OZEMAR DOS SANTOS, e ME. THOMAS KEFAS DE SOUZA DANTAS DANTAS. “TRADE DRESS E OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL: A PROTEÇÃO DA DISTINTIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação 2, no. 3 (julho 15, 2025). Acessado julho 17, 2025. https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/57.