BATISTA, OZEMAR DOS SANTOS, e ME. THOMAS KEFAS DE SOUZA DANTAS DANTAS. “TRADE DRESS E OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL: A PROTEÇÃO DA DISTINTIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Revista Brasileira De Desenvolvimento E Inovação, vol. 2, nº 3, julho de 2025, https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/57.