BATISTA, O.D.S. e DANTAS, M.T.K.D.S.D. (2025) “TRADE DRESS E OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL: A PROTEÇÃO DA DISTINTIVIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, 2(3). Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/57 (Acessado: 17 julho 2025).